Política de Privacidade

1. Introdução

A Jurematica ("nós", "nosso", "empresa"), com endereço na Av. Rio Branco, 404, Centro, Florianópolis - SC, 88015-201, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, contatos e visitantes do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos essas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta política se aplica a todos os serviços oferecidos pela Jurematica, incluindo guias de informação estruturada, workshops educacionais e consultoria em sistemas de documentação.

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para: [email protected]

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente

Ao preencher formulários em nosso site ou entrar em contato conosco, podemos coletar:

• Nome e sobrenome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Mensagem ou descrição de necessidade
• Nome da organização (quando aplicável)

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, podemos coletar automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, por meio de cookies e ferramentas de análise. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

2.3 Base legal para tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais pela Jurematica se baseia nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato: quando necessário para a prestação dos serviços contratados.
• Consentimento: para cookies opcionais e comunicações de marketing.
• Legítimo interesse: para segurança do sistema, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável.

2.4 Período de retenção

Dados de contato e relacionados a projetos são mantidos pelo prazo de cinco anos após o encerramento da relação comercial, salvo obrigação legal que exija prazo diferente. Dados de navegação anonimizados podem ser mantidos por até dois anos.

3. Uso dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Responder a solicitações de contato e orçamento
• Entregar os serviços contratados (guias, workshops, consultoria)
• Enviar comunicações relacionadas ao projeto em andamento
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Cumprir obrigações legais e contratuais
• Enviar informações sobre serviços, com possibilidade de descadastramento a qualquer momento

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços técnicos (como plataformas de hospedagem e análise) estritamente para a finalidade descrita nesta política.

4. Proteção dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Comunicações via protocolo HTTPS (criptografia em trânsito)
• Acesso restrito a colaboradores com necessidade operacional
• Revisão periódica de práticas de segurança
• Procedimento interno para notificação em caso de incidente de segurança

Em caso de incidente que possa afetar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais aplicáveis.

5. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento básico do site, análise de uso e personalização. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies que utilizamos e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

6. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos previstos na LGPD:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou inexatos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, para finalidades baseadas em consentimento.
• Oposição ao tratamento: em casos de legítimo interesse.
• Petição à ANPD: caso entenda que seus direitos não foram respeitados.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected]. Responderemos dentro de 15 dias úteis.

7. Links Externos

Nosso site pode conter links para páginas externas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site que visitar.

8. Privacidade de Menores

Nossos serviços são direcionados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, ou a representantes legais de pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente eliminados.

9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A supervisão do cumprimento da LGPD no Brasil é realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode registrar reclamação junto à ANPD pelo site gov.br/anpd.

10. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos titulares que mantêm relacionamento ativo conosco.

11. Contato — Encarregado de Dados

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Rio Branco, 404, Centro, Florianópolis - SC, 88015-201
• Razão Social: Jurematica Serviços de Informação Ltda.